# Formalização de Trabalhadores Autônomos Avança no Brasil, mas Apenas um em Cada Quatro tem CNPJ
O Brasil alcançou um marco importante em 2024 com a formalização de 10 milhões de trabalhadores empregadores ou por conta própria registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar desse crescimento expressivo, a realidade revelada pelos números é mais complexa: de cada quatro trabalhadores autônomos no país, apenas um possui formalização de sua atividade.
Em um universo de 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria, apenas 6,6 milhões possuem registro no CNPJ, representando uma taxa de 25,7% em 2024. Embora esse percentual possa parecer baixo, reflete um progresso significativo quando comparado aos anos anteriores. Em 2012, apenas 15% dos autônomos brasileiros tinham CNPJ, passando para 20,2% em 2019 e chegando ao atual 25,7% em 2024. Essa trajetória ascendente, ainda que gradual, evidencia uma tendência de maior formalização entre os trabalhadores autônomos nos últimos doze anos, mesmo com a impossibilidade de coleta de dados em 2020 e 2021 devido à pandemia de covid-19.
Os 25,5 milhões de trabalhadores autônomos representam um segmento crucial da força de trabalho brasileira, correspondendo a 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores totais no país em 2024, proporção que aumentou desde 2012, quando representavam 22,4% do total. O contingente de trabalhadores com CNPJ cresceu 3,5% em relação a 2023 e está 77,4% acima do observado em 2012, demonstrando uma aceleração no processo de formalização.
## Disparidades Regionais e por Sexo
A formalização dos trabalhadores autônomos apresenta variações significativas entre as regiões brasileiras. As regiões Norte e Nordeste registraram os menores percentuais, com 14,8% e 19,2% respectivamente, enquanto as regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores proporções, com 45,2% e 40,3%. Essa disparidade regional reflete desigualdades estruturais na economia brasileira e na capacidade de acesso à formalização.
Quando se observa a questão de gênero, emerge um padrão interessante. Homens representam 64,2% do total de empregadores e trabalhadores por conta própria no Brasil, mas o percentual de registro no CNPJ foi maior entre as mulheres, atingindo 35,2%, comparado a 32,7% entre os homens. De 2023 para 2024, o crescimento foi maior no segmento feminino, com alta de 4,6% contra 2,9% entre os homens, indicando uma aceleração na formalização entre as mulheres empreendedoras.
## Setores Econômicos e Especificidades
O comércio emerge como o setor com a maior proporção de trabalhadores autônomos formalizados, com 33,2% de conta própria registrados no CNPJ. Os serviços seguem com 31,5%, enquanto a indústria geral apresenta 23,4%. A construção fica em 15,2%, e o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura registra apenas 7,2% de formalização entre os autônomos.
Historicamente, a construção e os serviços têm experimentado crescimento expressivo em relação ao número de trabalhadores com CNPJ. De 2012 a 2024, a construção registrou um aumento de 210%, enquanto o setor de serviços avançou 119,4%, demonstrando que esses setores, apesar de apresentarem taxas de formalização diversas, têm incorporado mais trabalhadores formalizados em seus contingentes.
## Escolaridade como Fator Determinante
A escolaridade emerge como um fator determinante na formalização de trabalhadores autônomos. Entre aqueles sem instrução ou com fundamental incompleto, apenas 11% possuem registro no CNPJ. Esse percentual aumenta para 17,6% entre os que completaram o fundamental e iniciaram o médio, chega a 27,9% entre aqueles com ensino médio completo ou superior incompleto, e atinge 48,4% entre os trabalhadores com nível superior completo.
Essa progressão clara demonstra que o conhecimento formal está intrinsecamente ligado à capacidade de compreender, navegar e implementar os processos necessários para a formalização. Segundo análise do IBGE, a baixa escolaridade frequentemente limita as pessoas em relação ao conhecimento prático de como se formalizar, representando uma barreira importante ao acesso à formalização.
## Desafios da Formalização
Apesar das vantagens claras da formalização, como possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários empresariais, contratar funcionários formais e usufruir de benefícios previdenciários, diversos fatores continuam desestimulando a regularização. Analistas do IBGE apontam que muitos empreendedores autônomos, particularmente aqueles com negócios pequenos, não percebem ainda a necessidade de formalização ou acreditam que os custos de tributação e conformidade não compensam os benefícios.
A pesquisa revela ainda que o nível de sindicalização entre trabalhadores por conta própria é consideravelmente inferior ao da população ocupada geral, ficando em 5,1% contra 8,9%, o que sugere menor organização coletiva e potencialmente menor acesso a informações sobre formalização e direitos.
Entre empregadores, a taxa de registro no CNPJ alcançou 80% em 2024, ligeiramente menor que os 80,9% de 2023, enquanto a taxa entre trabalhadores por conta própria passou de 24,9% para 25,7% no mesmo período. A diferença abissal entre esses dois grupos reflete a natureza distinta dos negócios: enquanto empregadores já possuem estrutura mais complexa que demanda formalização, muitos autônomos ainda operam em escala reduzida.
