Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta segunda-feira (24) manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele permanece encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22), quando foi preso após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava durante a prisão domiciliar. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária, iniciada às 8h, e teve como último voto o da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes.
A prisão preventiva foi decretada por Moraes após Bolsonaro confessar, em audiência de custódia, que tentou danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-presidente alegou ter agido sob efeito de “paranoia” provocada por medicamentos. Na decisão, o ministro destacou que a tentativa de violação da tornozeleira, somada à convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio onde o ex-presidente estava, indicava risco de fuga e ameaça à ordem pública. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu Moraes, justificando a medida como necessária para “garantir a aplicação da lei penal”.
No voto, Moraes reproduziu integralmente sua decisão anterior. O ministro Flávio Dino, por sua vez, apresentou voto escrito, afirmando que a vigília convocada em área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando em risco os moradores da região. Dino citou ainda a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro, afirmando que esses episódios revelam “profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator sem apresentar voto escrito.
A defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central e solicitou, no dia anterior à prisão, que o ex-presidente cumprisse pena em prisão domiciliar humanitária. O pedido foi rejeitado pelo STF. Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada com o objetivo de tentar um golpe de Estado para manter-se no poder após a derrota eleitoral de 2022. Até o momento, a Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de outros seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo principal da trama golpista.
Nesta segunda-feira, encerra-se o prazo para a defesa apresentar novos embargos de declaração, recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que não altera o resultado do julgamento. A defesa ainda pode recorrer aos embargos infringentes, embora a jurisprudência do Supremo determine que esse tipo de recurso só seja cabível se houver mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro. Em situações semelhantes, Moraes já determinou o cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos de declaração, considerando que recursos adicionais seriam “meramente protelatórios”.
