# STF Determina Fim do Processo e Sete Condenados da Trama Golpista Começam a Cumprir Pena
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis aliados começaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do processo para os réus do Núcleo 1 da trama golpista, ocorrida durante o governo de Bolsonaro. A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, abriu caminho para a execução das condenações após o encerramento do prazo de recursos.
A condenação dos sete réus ocorreu no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF votou por 4 votos a 1 pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O tribunal também condenou todos à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
De acordo com as investigações, o grupo formou uma organização criminosa que atuou entre 2021 e 2023 para tentar romper a ordem democrática e manter Bolsonaro ilegalmente no poder após o resultado das urnas de 2022. Os ministros reconheceram a liderança de Bolsonaro na trama e sua ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos três Poderes em Brasília.
O processo validou a investigação da Polícia Federal, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as provas reunidas, incluindo a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que revelou detalhes das ações da organização criminosa. Para a maioria dos ministros, tudo seguiu o devido processo legal, sem irregularidades.
Jair Bolsonaro recebeu a condenação mais severa: 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Segundo a decisão de Moraes, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). A prisão preventiva foi determinada pelo ministro após violação da tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro confessou durante audiência de custódia, alegando “paranoia” causada por medicamentos.
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, foi condenado a 26 anos de prisão. Ele cumpre pena na Vila Militar, no Rio de Janeiro, onde já estava recolhido em prisão preventiva. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, recebeu 24 anos de condenação e permanecerá no 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Torres é acusado de ter atuado na articulação do suposto plano golpista e portado uma “minuta” de decreto para instaurar um estado de defesa no país, suspendendo os poderes. Também é acusado de omissão e conivência com os atos de 8 de janeiro, quando ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e era responsável pelo plano de segurança da Esplanada dos Ministérios.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), foi condenado a 21 anos de prisão e cumpre pena no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu 19 anos e também está no Comando Militar do Planalto.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), recebeu a menor pena entre os condenados: 16 anos, um mês e 15 dias. No entanto, Ramagem permanece foragido em Miami, nos Estados Unidos, e seu mandado de prisão foi incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
Ramagem foi condenado apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Parte de suas acusações foi suspensa por ele ser deputado federal. A suspensão inclui os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo as investigações, Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos de Bolsonaro e levantar informações para questionar o sistema eleitoral brasileiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, também foi condenado pelo STF. No entanto, por ter assinado acordo de delação premiada, sua pena foi estabelecida em 2 anos em regime aberto com garantia de liberdade. No início de novembro, Cid passou por audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.
Ainda existe possibilidade de novos recursos. As defesas de quatro réus do Núcleo 1 apresentaram embargos infringentes ao tribunal, insistindo na inocência de seus clientes. Os advogados dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, bem como do almirante Almir Garnier, reafirmaram suas posições. A defesa de Augusto Heleno argumentou que o acórdão de condenação não foi claro ao explicar o envolvimento do general com o núcleo central da trama, uma vez que a Primeira Turma reconheceu sua falta de influência política e de envolvimento com o planejamento do golpe. O prazo para esses recursos se encerra sexta-feira (28).
