# Ministro Moraes solicita comprovação de histórico de saúde de Augusto Heleno para decisão sobre prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (29) que a defesa do general Augusto Heleno apresente documentação completa comprovando seu histórico de saúde para fundamentar a decisão sobre o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar. O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal da trama golpista e encontra-se custodiado no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, desde terça-feira (25).
A defesa do general, que possui 78 anos, solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando graves problemas de saúde, incluindo diagnóstico de demência mista com Alzheimer e vascular desde 2018, além de antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo. Durante o exame de corpo de delito realizado após sua prisão, Heleno relatou conviver com Alzheimer desde 2018, apresentando perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão em tratamento medicamentoso.
## A decisão do magistrado
Em seu despacho, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que os advogados de Heleno apresentem documentação comprobatória. O ministro destacou uma questão central: durante toda a tramitação da ação penal relacionada ao golpe, Heleno jamais havia alegado problemas cognitivos. Além disso, todos os exames médicos que acompanham o laudo atual foram realizados em 2024, sem qualquer comprovação documental de sintomas nos anos anteriores.
O magistrado enfatizou que não foi apresentado ao STF nenhum documento, exame, relatório ou comprovação da presença de sintomas durante os anos 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023 – período que inclui o exercício de Heleno no cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional, quando supervisionava a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), responsável por informações sensíveis à Soberania Nacional.
## Documentação solicitada
Moraes determinou que a defesa junte aos autos o exame inicial que teria identificado o diagnóstico de demência mista, bem como todos os relatórios, exames, avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas produzidos desde 2018. O ministro também pediu documentos comprobatórios de consultas realizadas, identificação dos médicos que acompanharam a evolução da condição e prontuários, laudos evolutivos, prescrições e documentos correlatos que comprovem o alegado.
O magistrado ainda solicitou que a defesa esclareça se Heleno comunicou seu diagnóstico de deterioração cognitiva ao serviço de saúde da Presidência da República, do Ministério ou a algum órgão durante o período em que chefiou o GSI, entre 2019 e 2022.
## Parecer favorável da PGR
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, enviou parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária para Heleno na sexta-feira (28). Segundo a PGR, a medida é “recomendável e adequada” considerando a faixa etária do general e a gravidade de seu quadro de saúde, que poderia ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e sem acesso às medidas protecionistas necessárias.
A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, sem prazo estabelecido para tal deliberação.
