No Brasil, 37% dos processos minerários ativos apresentam algum tipo de irregularidade, segundo levantamento do Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma divulgada recentemente que reúne dados históricos de mais de 80 anos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Dos 257.591 processos em atividade, 95.740 possuem inconsistências, principalmente relacionadas à falta de permissões adequadas, como concessão de lavra, licenciamento ou autorização válida. Isso indica que uma parte significativa da extração mineral ocorre sem títulos minerários regulares, o que caracteriza essas operações como irregulares ou em fase inapropriada.
A plataforma permite cruzar essas informações com mapas anuais de cobertura e uso da terra, revelando que 7.738 processos minerários atuam em territórios onde a atividade é proibida por lei, incluindo terras indígenas, unidades de conservação e reservas particulares. Em 3.536 desses processos, as irregularidades combinam ausência de licença com atuação em áreas restritas, agravando o quadro de ilegalidade.
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maior parte das operações minerárias no país, respondendo por 20,4%, 11,5% e 9,2% dos processos, respectivamente. Apesar de Minas Gerais ter o maior volume, a Bahia lidera em percentual de irregularidades, com mais da metade dos processos apresentando inconsistências. Já o Pará destaca-se pela maior porcentagem de inconsistência temporal, situações em que a mineração ocorreu antes da autorização ou após a criação de novas unidades de conservação ou áreas indígenas, além do maior índice de extração fora dos limites territoriais autorizados.
Além das irregularidades nos processos, o Monitor da Mineração aponta uma inadimplência significativa na compensação financeira devida pelos mineradores aos entes federativos. Nos últimos seis meses analisados, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento não registraram recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), um tributo fundamental para a compensação dos impactos ambientais e sociais da atividade.
Essa ferramenta inovadora permite um acompanhamento detalhado e acessível da mineração no Brasil, oferecendo à fiscalização, pesquisadores e à sociedade civil relatórios com indicadores, imagens de satélite e dados cruzados, facilitando a identificação e o combate a práticas ilegais no setor. A expectativa é que o aumento da transparência e acesso a dados concretos contribua para uma mineração mais responsável e sustentável no país.
