### STJ Restabelece Condenação de 82 Anos Contra Integrante do Comando Vermelho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a sentença condenatória de **Valdirene Faria Barros**, identificada como integrante da facção criminosa Comando Vermelho, cassando por unanimidade a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a havia absolvido do crime de tráfico de drogas e reduzido sua pena de 82 anos para apenas 8 anos de prisão.
A ré exercia um **papel central na organização criminosa**, atuando como elo entre o chefe do tráfico e a comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Responsável pela guarda e movimentação de valores provenientes do tráfico, pela intermediação de pagamentos de propina a agentes públicos, pela contratação de advogados e pela articulação de estratégias para liberação de presos, sua participação ativa na gestão financeira, operacional e jurídica foi comprovada por interceptações telefônicas, movimentações financeiras e outros elementos probatórios. Isso fundamentou a condenação por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção ativa, com pena total de **82 anos e 9 meses de reclusão**, em regime inicial fechado.
A revisão criminal que beneficiou Valdirene havia sido concedida pelo TJRJ com base na ausência de apreensão direta de entorpecentes com a acusada e no reconhecimento de continuidade delitiva nos crimes de corrupção ativa. No entanto, o STJ acolheu os argumentos da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), destacando que a revisão criminal é uma **medida excepcional**, que exige novas provas – o que não ocorreu no caso. A Corte ressaltou que a absolvição no tráfico desconsiderou a robustez do conjunto probatório, afirmando que, em organizações criminosas, basta comprovar o vínculo subjetivo com a atividade delitiva e a participação na cadeia do tráfico. “A decisão revisional desconsiderou o robusto conjunto probatório que demonstrava a participação de Valdirene Barros na organização criminosa, incluindo interceptações telefônicas, movimentações financeiras e logísticas do tráfico e a intermediação no pagamento de propina”, descreve a decisão do STJ, que deu provimento ao recurso especial do MPRJ e restabeleceu integralmente a condenação original.
“Foi uma importante vitória, pois logramos reverter no STJ decisão que, em sede de revisão criminal utilizada indevidamente como verdadeira segunda apelação, reduziu drasticamente a pena de mais de 82 anos para pouco mais de 8 anos, reafirmando, ainda, os limites legais desse instrumento e a necessidade de respeito à coisa julgada e ao princípio do juiz natural”, avaliou a procuradora de Justiça **Somaine Cerruti**.
A prisão de Valdirene Faria Barros ocorreu no âmbito da **Operação Purificação**, deflagrada em dezembro de 2012 para desarticular uma rede criminosa ligada ao tráfico de drogas na Baixada Fluminense, com foco na comunidade Vai Quem Quer. A ação visou combater a corrupção policial, interromper o fluxo financeiro ilícito e enfraquecer a estrutura do Comando Vermelho, com atuação integrada do Ministério Público, Promotorias de Investigação Penal, Polícia Civil, Polícia Militar e Poder Judiciário, apoiada por interceptações telefônicas e análises financeiras. Como resultado, foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão, com prisões de lideranças e gerentes do tráfico, apreensões de armas, drogas e valores, bloqueio de bens e denúncia contra 83 acusados, incluindo traficantes e policiais corruptos.
