Reciprocidade não é retaliação nem “olho por olho”, diz Alckmin

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores. 

Três frentes

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

“O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo”, afirmou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores afetados

Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Cronograma

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Além do debate sobre reciprocidade, os números já indicam uma reconfiguração estrutural da pauta externa brasileira: levantamento da Amcham Brasil mostra que a participação dos Estados Unidos nas exportações do país caiu de 12,1% para 9,4% em um ano, atingindo mínima histórica, ao mesmo tempo em que a CNI estima que cerca de 77,8% das vendas brasileiras ao mercado americano estão hoje sujeitas a algum tipo de sobretaxa. Projeções de economistas apontam que, a depender da intensidade das barreiras, a perda nas exportações pode chegar a R$ 50 bilhões, com impacto estimado em torno de 0,01% do PIB, o que reforça o caráter sistêmico da disputa comercial, para além de um choque pontual setorial.

Esse quadro explica por que o governo vem associando a Lei da Reciprocidade a uma agenda de diversificação efetiva: a ApexBrasil prepara um plano de aproximadamente R$ 130 milhões para ampliar a presença de 2,4 mil empresas em novos mercados, enquanto acordos recentes do Mercosul com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio abrem alternativas em economias de alta renda. Paralelamente, parceiros como Índia e México vêm registrando recordes de fluxo comercial com o Brasil, num movimento que redistribui riscos geopolíticos e altera cadeias de valor globais, com potencial de acelerar a inserção de setores industriais brasileiros em rotas menos vulneráveis a oscilações de política comercial norte-americana.

Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.