O Tribunal de Contas da União, emitiu na manhã desta quinta (10), a Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares para Fins eleitorais, do pré-candidato do Progressistas à prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena.
A certidão vem logo após nova decisão do TRF5, que suspendeu os efeitos do acórdão do TCU, que havia julgado as contas de Cícero Lucena na prefeitura de João Pessoa irregulares.
Acontece que a 4° Turma do mesmo TRF5, já havia julgado e absolvido Cícero Lucena de todas as acusações formuladas pelo Ministério Público no âmbito da operação confraria, e o processo já havia transitado e julgado, não havendo mais possibilidade de alteração da sua situação jurídica, se constituindo a certidão negativa do TCU, mera formalidade, após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Agora, com a emissão da Certidão Negativa, não resta dúvida que o candidato do PP, é elegível e poderá registrar sua candidatura.
Confira certidão:
Redação NEGOPB