O Ministério Público de São Paulo formalizou parceria com a Prefeitura de São Paulo para usar o sistema de monitoramento por câmeras em operação na cidade, o Smart Sampa, para investigações de combate ao crime organizado e em ações focadas no combate à violência contra as mulheres.
A assinatura de dois acordos técnicos permitirá que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) use o sistema no apoio a investigações e ações de prevenção e repressão. O acordo terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura, e poderá ser prorrogado.
“Desde que visitamos o Smart Sampa pela primeira vez, vimos o grande potencial da estrutura que a Prefeitura de São Paulo tem implementado cada dia mais, não só na identificação de criminosos. O policiamento preventivo, o monitoramento e os deslocamentos de determinados alvos têm um potencial muito grande para aprimorar as nossas investigações”, declarou o promotor de Justiça do Gaeco, Luiz Fernando Bugiga Rebellato, em coletiva na tarde desta terça-feira (27).
Contra a violência de gênero, o Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim) utilizará o sistema para notificar os homens que está proibidos, por medidas protetivas, de se aproximarem de suas companheiras ou ex-companheiras. A ação será realizada por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Segundo o MPSP, cerca de 40% dos alvos deste tipo de medida não são encontrados para tomar ciência. Este convênio tem duração de 60 meses, igualmente prorrogáveis.
De acordo coma a prefeitura, há uma rede de 58 mil câmeras na cidade e em breve haverá expansão de mais 20 mil equipamentos.
Na semana passada, foi noticiado vazamento de informações do sistema por um acesso indevido de um dos operadores. A prefeitura afirma que o caso foi isolado e não constitui uma falha de segurança.
O uso da rede também ganha relevância diante da escalada da violência letal de gênero: o Brasil registrou 1.467 vítimas de feminicídio em 2023, o maior número da série do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A capacidade de localizar rapidamente investigados pode reduzir a lacuna entre a concessão da medida protetiva e sua efetiva ciência, etapa decisiva para que a ordem judicial produza efeito prático.
O avanço, porém, exige controles auditáveis sobre reconhecimento facial e consulta a imagens. Estudo do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos EUA (NIST) apontou que alguns algoritmos apresentavam taxas de falso positivo de 10 a 100 vezes maiores para determinados grupos raciais; por isso, validação humana, registro de acessos e apuração independente de incidentes são essenciais para evitar abordagens indevidas e preservar a cadeia de prova.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
