O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, preste esclarecimentos em até 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas durante sua prisão domiciliar. A decisão foi publicada na segunda-feira, 29 de dezembro, após informações juntadas aos autos indicarem que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para buscar perfis de terceiros, prática expressamente vedada pelo magistrado.
Martins cumpre prisão domiciliar desde a semana passada, determinada por Moraes junto com outras nove pessoas condenadas pela Primeira Turma do STF por participação na trama golpista que visava a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele foi sentenciado a 21 anos de prisão, além de multa solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e inelegibilidade, mas ainda não iniciou o cumprimento da pena porque o acórdão condenatório está pendente de publicação, mantendo aberta a possibilidade de recursos.
As medidas cautelares incluem, além da proibição de acesso a redes sociais próprias ou de terceiros, o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, suspensão de portes de arma e vedação de contato com outros investigados. Moraes alertou que a falta de explicações satisfatórias pode resultar na conversão da prisão domiciliar em detenção preventiva em unidade prisional, com base no artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.
A determinação ocorre em meio a preocupações com tentativas de fuga entre os condenados. Na sexta-feira, 26 de dezembro, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, integrante do mesmo núcleo investigado, foi detido no Paraguai ao tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso. No sábado seguinte, Moraes decretou as prisões domiciliares para prevenir novos riscos, citando uma suposta estratégia organizada para evasão do país.
A defesa de Martins, liderada pelo advogado Jeffrey Chiquini, ainda não se manifestou publicamente sobre o despacho mais recente, mas já havia criticado anteriormente as medidas como atos que violam o princípio da personalidade da pena e configuram perseguição política, destacando o cumprimento exemplar das restrições anteriores pelo réu. O caso segue sob relatoria de Moraes, que acumula decisões sobre as ações penais relacionadas aos atos golpistas.
