# Milhões de aposentados têm até 14 de fevereiro para reaver dinheiro de descontos indevidos do INSS
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até **14 de fevereiro de 2026** para solicitar o ressarcimento de descontos indevidos realizados em seus benefícios. O anúncio foi reiterado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, em entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, reforçando a importância de que os beneficiários façam a contestação dentro do prazo prorrogado.
Segundo dados apresentados por Waller, aproximadamente **6,2 milhões de beneficiários já contestaram os descontos irregulares**, dos quais **4,1 milhões receberam o ressarcimento em suas contas bancárias**. Os valores devolvidos totalizam **R$ 2,8 bilhões**. Apesar desse número expressivo, o governo estima que ainda existam cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores descontados irregularmente.
O prazo foi prorrogado a partir de sua data original de 14 de novembro de 2025, quando o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para assegurar que todos os prejudicados conseguissem registrar seus pedidos. A iniciativa abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
Os descontos indevidos foram descobertos após a deflagração da **Operação Sem Desconto**, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A operação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, sindicatos e organizações de classe que realizavam cobranças não autorizadas de mensalidades nos benefícios previdenciários. As investigações resultaram no afastamento de parte da gestão do instituto em abril de 2025.
Waller destacou que a resposta do governo foi histórica. “Por determinação do presidente Lula, o aposentado e pensionista não poderia ficar aguardando uma decisão judicial ou ele mesmo ter que entrar com uma ação. Pela primeira vez na história, o INSS ou órgão da Administração Pública Federal foi em juízo pedir autorização para fazer o ressarcimento administrativo,” afirmou o presidente do instituto.
O ressarcimento administrativo evita que os beneficiários precisem entrar com ações judiciais para recuperar seus valores. O presidente do INSS ressaltou também o esforço coordenado entre a instituição, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e recuperar o dinheiro por meio de ações judiciais contra as entidades responsáveis.
Para solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos, os beneficiários podem utilizar três canais oficiais: o aplicativo ou site Meu INSS com acesso através do Portal Gov.br, onde é necessário procurar pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”; a Central 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou as agências dos Correios, que disponibilizam atendimento assistido e gratuito em mais de 5 mil unidades em todo o país.
Após formalizar a contestação, o INSS encaminha o pedido à entidade responsável, que tem 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização. Se a entidade não comprovar a autorização dentro desse prazo, ou se o beneficiário não reconhecer o desconto, o ressarcimento é processado. Os valores são devolvidos corrigidos diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe seu benefício previdenciário.
