Negociado por mais de um quarto de século e aprovado pelos embaixadores da União Europeia nesta sexta-feira, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia marca uma inflexão no lugar do Brasil no comércio internacional. A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o pacto poderá ampliar em cerca de US$ 7 bilhões as exportações brasileiras para o bloco europeu, consolidando o que autoridades e especialistas já classificam como o maior acordo econômico já firmado entre os dois lados.
O impacto mais imediato deverá ser sentido pela indústria. A redução tarifária prevista no texto abre espaço para ganhos rápidos em segmentos de maior valor agregado, numa tentativa de reposicionar o Brasil na cadeia global de manufaturados. Máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças, como motores de pistão, e aeronaves estão entre os produtos que terão queda imediata de tarifas, condição que tende a aumentar a competitividade do parque industrial brasileiro no mercado europeu. A lista de oportunidades inclui ainda itens como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e diversos produtos da indústria química, ampliando a presença de bens manufaturados na pauta de exportações.
Hoje, pouco mais de um terço das vendas brasileiras para a União Europeia já é composto por produtos da indústria de transformação, participação considerada elevada quando comparada a outros destinos. Com o novo acordo, a ApexBrasil avalia que esse perfil tende a se aprofundar. Ao facilitar o acesso de bens industriais e de maior intensidade tecnológica, o pacto é visto como um instrumento de diversificação da pauta exportadora, reduzindo a dependência de commodities e abrindo espaço para empresas de médio e grande porte ampliarem sua atuação fora do país.
Os efeitos sobre o agronegócio e outras commodities devem ser mais graduais, acompanhando o ritmo de corte de tarifas e o desenho das cotas negociadas. O texto prevê a redução progressiva, até a eliminação, de tarifas sobre produtos como carne de aves, carne bovina e etanol em prazos que podem chegar a dez anos. Nesse período, o fluxo será regulado por cotas e mecanismos de salvaguarda, desenhados principalmente para responder às preocupações do setor agrícola europeu, que teme aumento da concorrência de grandes exportadores sul-americanos. Na prática, essas cláusulas criam instrumentos de monitoramento das importações e permitem a adoção de medidas de proteção caso se verifiquem desequilíbrios considerados graves.
Apesar das restrições embutidas nas cotas, entidades do agronegócio avaliam o acordo como um passo decisivo para consolidar o Brasil como fornecedor preferencial de alimentos e insumos para a União Europeia. Para a indústria, a leitura é de que a abertura de um mercado de alta renda, com padrões regulatórios exigentes, pode servir de estímulo à modernização produtiva e à adoção de normas ambientais e técnicas mais rígidas, hoje vistas como requisitos de competitividade global. O governo e a agência de promoção de exportações também veem espaço para pequenas e médias empresas, em especial de setores como alimentos processados, bebidas, higiene e cosméticos, que podem se beneficiar de nichos específicos e de acordos de cooperação tecnológica.
No plano geopolítico, o acordo é apresentado pelo presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, como uma vitória do multilateralismo em um cenário de fragmentação do comércio internacional. Ele destaca que, nas últimas décadas, o sistema de regras globais perdeu força, com a Organização Mundial do Comércio tendo sua capacidade de arbitragem enfraquecida e a proliferação de disputas bilaterais e guerras tarifárias. Ao unir dois grandes blocos econômicos em um marco abrangente de liberalização e regras comuns, o tratado entre Mercosul e União Europeia segue em direção oposta a essa tendência de fechamento.
Os números ajudam a dimensionar o alcance do pacto. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem mais de 700 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto próximo de US$ 22 trilhões, o que coloca o bloco ampliado atrás apenas da economia dos Estados Unidos e à frente da chinesa. Para o Brasil, que tem na União Europeia um de seus principais parceiros comerciais, trata-se de consolidar e aprofundar um fluxo já expressivo, mas ainda aquém do potencial. Autoridades destacam que se trata de um comércio considerado de “boa qualidade”, com peso relevante de produtos industrializados e relativa diversificação setorial.
Apesar do avanço político, o acordo ainda terá de percorrer etapas formais antes de entrar em vigor, tanto no lado europeu quanto nos países do Mercosul. A resistência de parte dos agricultores europeus, sobretudo em nações como França e Irlanda, e as preocupações ambientais relacionadas ao desmatamento e à rastreabilidade de cadeias de produção devem continuar no centro do debate. No Brasil, a aposta é que o país possa se apresentar como fornecedor confiável em temas como segurança alimentar, transição energética e produtos de baixo carbono, áreas que concentram crescente demanda da União Europeia.
Enquanto o processo de ratificação segue seu curso, governo e setor privado começam a se mobilizar para aproveitar o que enxergam como uma janela rara de oportunidades. A ApexBrasil já vinha calibrando suas ações de promoção comercial para o mercado europeu, mirando segmentos que seriam favorecidos pela redução tarifária. A expectativa de empresários e negociadores é que, uma vez em vigor, o acordo ajude a impulsionar investimentos, ampliar a inserção de empresas brasileiras em cadeias globais de valor e reforçar o papel do país na nova configuração do comércio internacional.
