Após mais de um quarto de século de idas e vindas, pressões internas e mudanças de governo dos dois lados do Atlântico, Mercosul e União Europeia avançaram para a criação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta. A aprovação do acordo comercial pelo Conselho da União Europeia nesta sexta-feira marca um ponto de virada em negociações iniciadas no fim dos anos 1990 e abre caminho para a assinatura formal do tratado em Assunção, no Paraguai, no dia 17. O pacto conecta economias que, juntas, somam PIB trilionário e população estimada em cerca de 700 milhões de pessoas, e é apresentado por defensores como uma oportunidade histórica de inserção competitiva dos países sul-americanos no mercado europeu.
A dimensão do acordo ajuda a explicar o peso político da decisão. Governos e setores industriais dos dois blocos comemoram a perspectiva de redução drástica de tarifas alfandegárias ao longo dos próximos anos, com cronogramas distintos para cada lado. O Mercosul compromete-se a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos originários do bloco sul-americano em até 12 anos. Na prática, isso significa maior abertura para bens industriais, expansão do comércio de serviços, facilitação de investimentos e regras mais previsíveis em áreas sensíveis, como compras governamentais e propriedade intelectual.
Os ganhos imediatos concentram-se sobretudo na indústria. Diversos produtos industriais terão tarifa zero desde o início da vigência do acordo, com destaque para máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e outros equipamentos de transporte. Para a base industrial do Mercosul, especialmente a brasileira, a expectativa é de aumento da competitividade e de integração mais intensa em cadeias globais de valor. Empresas exportadoras ganham acesso preferencial a um mercado europeu de alto poder aquisitivo, com Produto Interno Bruto estimado em 22 trilhões de dólares, e passam a operar em um ambiente regulatório mais estável, com menos barreiras técnicas e regras harmonizadas em áreas comerciais e de investimentos.
Essa abertura, porém, não é plena nem imediata, principalmente na agricultura, ponto que cristalizou resistências dentro da União Europeia, em particular entre produtores rurais da França, Irlanda e de outros países. Para uma série de produtos considerados sensíveis pelos europeus – como carne bovina, carne de frango, arroz, mel, açúcar e etanol –, o acordo estabelece cotas específicas de importação. Dentro dessas cotas, as tarifas são reduzidas; acima delas, continuam a ser cobrados impostos. As cotas crescem gradualmente ao longo do tempo, com reduções adicionais de tarifas, em vez de liberar de uma só vez a entrada desses bens sem restrições. No caso europeu, as cotas equivalem a cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil; do lado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor, o que indica maior abertura do mercado sul-americano para produtos europeus.
Para amenizar temores entre agricultores europeus, o texto também prevê salvaguardas. A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporárias para determinados produtos agrícolas se as importações crescerem acima de limites predefinidos ou se os preços praticados ficarem muito abaixo dos patamares do mercado interno. O mecanismo é direcionado a cadeias consideradas sensíveis e foi desenhado para funcionar como uma espécie de válvula de escape em caso de choques repentinos, evitando desorganização de mercados domésticos e contestação política mais intensa em momentos de crise.
Um dos pontos mais delicados e politicamente visíveis da negociação foi a agenda ambiental. O acordo consagra compromissos considerados obrigatórios nessa área: exportações beneficiadas pelo tratado não poderão estar ligadas a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são legais e vinculantes. Em caso de descumprimento de compromissos assumidos, incluindo o Acordo de Paris sobre clima, está prevista a suspensão parcial ou mesmo total de benefícios do tratado. Ambientalistas, porém, continuam céticos. Muitos avaliam que, apesar das salvaguardas, o aumento do comércio pode, na prática, incentivar a expansão de atividades agropecuárias em áreas sensíveis, caso os mecanismos de monitoramento e punição não sejam efetivos. Essa desconfiança alimenta parte da oposição ao pacto em parlamentos nacionais europeus e entre organizações da sociedade civil.
Outra frente sensível, mas preservada pela União Europeia, são as regras sanitárias e fitossanitárias. O bloco deixa claro que não haverá flexibilização dos padrões de segurança alimentar ou dos critérios aplicados a produtos de origem animal e vegetal. Exportadores do Mercosul continuarão obrigados a cumprir exigências rigorosas de rastreabilidade, uso de defensivos, bem-estar animal e inspeção sanitária para acessar o mercado europeu, mesmo com a queda de tarifas e a ampliação de cotas. O objetivo é rebater o argumento de que o acordo abriria espaço para uma competição desleal baseada em normas ambientais e sanitárias menos rigorosas nos países sul-americanos.
O texto abrange ainda o comércio de serviços e investimentos, reduzindo a discriminação regulatória a investidores estrangeiros e abrindo espaço para avanços em áreas como serviços financeiros, telecomunicações, transporte e serviços empresariais. Na prática, empresas europeias tendem a encontrar menos barreiras para operar no Mercosul, enquanto companhias do bloco sul-americano terão regras mais claras para atuar em território europeu. O capítulo sobre compras públicas é outro ponto relevante: empresas do Mercosul poderão disputar licitações em países da União Europeia em condições mais transparentes e previsíveis, o que pode abrir novas frentes para construtoras, fornecedores de tecnologia e prestadores de serviços.
Na área de propriedade intelectual, o acordo prevê o reconhecimento, no Mercosul, de cerca de 350 indicações geográficas europeias – denominações de vinhos, queijos e outros produtos associados a territórios específicos. Também estabelece regras mais detalhadas sobre marcas, patentes e direitos autorais, com o objetivo de dar maior segurança jurídica a empresas inovadoras e reduzir conflitos em disputas tecnológicas e comerciais. Pequenas e médias empresas são objeto de um capítulo próprio, com medidas voltadas à facilitação aduaneira, ao acesso à informação e à redução de custos e burocracia para pequenos exportadores, na tentativa de evitar que apenas grandes grupos econômicos se beneficiem do novo ambiente.
Para o Brasil, maior economia do Mercosul, as expectativas vão desde um salto nas exportações do agronegócio e da indústria até uma inserção mais profunda em cadeias globais de valor, com potencial de atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo. Integrar-se de forma mais estrutural ao mercado europeu é visto por parte do governo e do setor privado como uma forma de reduzir a dependência de exportações concentradas em poucos produtos e mercados, estimulando a diversificação da pauta e a modernização dos parques industriais. Por outro lado, analistas lembram que a maior competição com produtos europeus, especialmente em segmentos industriais de média e alta tecnologia, tende a pressionar empresas menos produtivas, o que exige políticas de adaptação, inovação e qualificação profissional para evitar perdas de empregos e fechamento de unidades.
Do lado europeu, o acordo é apresentado como resposta à necessidade de diversificação de parceiros em um cenário global marcado por tensões geopolíticas, guerra comercial entre grandes potências e disputas por insumos estratégicos. Ao aprofundar laços com o Mercosul, a União Europeia busca assegurar acesso estável a alimentos, matérias-primas e mercados consumidores em um momento em que revisa suas cadeias de suprimentos e tenta reduzir dependências excessivas de outros grandes atores globais.
Apesar da importância simbólica e econômica da decisão do Conselho europeu, o acordo ainda precisa transpor um caminho institucional complexo antes de começar a produzir efeitos concretos. Após a assinatura formal, prevista para o dia 17, o texto será submetido à aprovação do Parlamento Europeu, onde a oposição de parte dos grupos políticos, baseada sobretudo em argumentos ambientais e na defesa do setor agrícola, segue organizada. Além disso, componentes do acordo que extrapolam a política comercial estrita, como entendimentos técnicos e disposições regulatórias, precisarão ser ratificados pelos parlamentos nacionais dos países da União Europeia, etapa que pode alongar prazos e abrir espaço para disputas jurídicas e políticas.
No Mercosul, o tratado também será analisado pelos congressos de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Só depois da conclusão de todos esses trâmites legislativos, em ambas as margens do Atlântico, o acordo poderá entrar em vigor. Até lá, governos e setores interessados tentam construir narrativas favoráveis, enquanto agricultores europeus, ambientalistas e grupos críticos nos países sul-americanos se organizam para tentar impor condições adicionais ou barrar partes do pacote.
