O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou às autoridades do Executivo e do setor elétrico a adoção de medidas cabíveis e necessárias para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo. A ordem, dirigida ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O serviço de distribuição de energia na capital e na região metropolitana de São Paulo é prestado pela Enel SP, concessionária que tem enfrentado falhas reiteradas na operação, com interrupções relevantes que afetaram milhões de consumidores. Baseado nessas ocorrências, o despacho presidencial busca corrigir as deficiências no atendimento, com ações rápidas e efetivas.
Especificamente, Lula instruiu a Advocacia-Geral da União a elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP desde a primeira interrupção significativa. Para isso, a AGU deve empregar todas as medidas judiciais e extrajudiciais disponíveis, incluindo a requisição de informações diretamente à Aneel, visando mapear responsabilidades e ações tomadas pela distribuidora.
À Controladoria-Geral da União, caberá identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos na fiscalização e apuração das falhas. O presidente também determinou que a CGU verifique junto à Aneel as razões para a ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, especialmente diante dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a instauração de processo administrativo sobre as interrupções recorrentes.
A determinação ocorre em meio a uma série de apagões na grande São Paulo, incluindo episódios de grande proporção no fim de 2024 e início de 2025, que deixaram mais de 2,2 milhões de residências sem energia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito da capital, Ricardo Nunes, para discutir a crise, anunciando a intenção de iniciar um processo de caducidade da concessão da Enel. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, tem defendido o cumprimento do rito legal, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O governo federal editou o Decreto nº 12.068/2024, que impõe critérios mais rígidos para renovação de concessões, incluindo planos anuais de investimento aprovados pela Aneel.
