O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, anunciou que o Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão foi firmada durante uma reunião realizada nesta segunda-feira na sede do BC, entre Vital do Rêgo, o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, o ministro-relator Jhonatan de Jesus e diretores responsáveis por áreas como Fiscalização, Regulação, Cidadania e Supervisão de Conduta.
O encontro teve como objetivo principal esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU para atuar no caso e alinhar procedimentos entre as instituições. Vital do Rêgo destacou que a inspeção já está em curso e que os documentos utilizados pelo BC para fundamentar a liquidação do banco estarão disponíveis para análise da Corte de Contas. “Hoje saio do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. Fizemos uma reunião com objetivos claros, de dizimar qualquer tipo de dúvida sobre a nossa competência”, afirmou o presidente do TCU em entrevista coletiva após o encontro.
De acordo com o ministro, o BC manifestou interesse em obter o “selo de qualidade” do TCU e a segurança jurídica proporcionada pela fiscalização, que abrange aspectos administrativos e criminais. Com o acordo, foi afastada a possibilidade de adoção de uma medida cautelar contra o Banco Central. “O Banco Central entendeu que o TCU é um colaborador”, declarou Vital do Rêgo, reforçando que o tribunal não pretende interferir na decisão de liquidação, mas verificar a regularidade do processo para conferir maior transparência.
O ato de liquidação, decretado pelo BC em novembro de 2025, foi justificado pela crise aguda de liquidez do conglomerado liderado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, que não dispunha de recursos para honrar compromissos com correntistas e investidores. Vital do Rêgo enfatizou que não cabe à Corte desfazer a liquidação, e que eventuais questionamentos nesse sentido só poderiam ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O ato de liquidação é um ato administrativo e regulatório. É um modelo técnico que o TCU está acostumado a analisar”, completou.
A reunião ocorreu em meio a uma tensão recente entre as instituições. Semanas antes, o ministro Jhonatan de Jesus havia autorizado, de forma monocrática, uma inspeção técnica no BC para apurar a atuação da autoridade na liquidação. O BC recorreu, argumentando que a medida não poderia ser determinada individualmente pelo relator e que ultrapassaria os limites do controle externo sobre decisões técnicas de supervisão bancária. Jhonatan suspendeu a inspeção e encaminhou o caso ao plenário do TCU.
O caso chegou ao TCU por meio de uma representação do Ministério Público junto à Corte de Contas, que questionou os critérios adotados pelo BC e se alternativas menos drásticas foram consideradas. Nos próximos dias, será definido um calendário de trabalho entre as áreas técnicas do TCU e do BC, com expectativa de conclusão da inspeção em menos de um mês. “O compromisso da Corte é terminar esse processo o mais breve possível”, afirmou Vital do Rêgo.
O plenário do TCU julgará os embargos do Banco Central na sessão marcada para a próxima quarta-feira (21), quando também será delimitado o alcance formal da inspeção e da fiscalização sobre a atuação da autoridade monetária. Até o momento, o BC não se manifestou oficialmente sobre o encontro.
