Banco Central desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master

# Banco Central desiste de embargos contra inspeção do TCU no caso Master

O Banco Central desistiu dos embargos de declaração contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, que autorizou a inspeção de documentos sobre a liquidação do Banco Master. Com a retirada do recurso, formalizada no sistema de consultas públicas do TCU, a análise técnica poderá avançar diretamente, sem necessidade de debate no plenário da Corte de Contas.

A medida veio um dia após reunião na sede do Banco Central, em Brasília, entre o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, o relator Jhonatan de Jesus e representantes dos dois órgãos. No encontro, foi selado um acordo que esclareceu o escopo da fiscalização: o corpo técnico do TCU, por meio da área especializada AudBancos, terá acesso restrito aos documentos que embasaram a liquidação do banco, decretada em novembro de 2025, sem interferir nas decisões técnicas ou na autonomia do Banco Central.

O sigilo bancário será preservado, e não haverá reavaliação do mérito da liquidação, o que havia gerado tensão no mercado financeiro e preocupações com a independência da autoridade monetária.

O impasse surgiu da decisão monocrática de Jhonatan de Jesus, que apontou possível precipitação na liquidação do conglomerado liderado por Daniel Vorcaro, motivada por representação do Ministério Público ao TCU. O Banco Central recorreu, argumentando que a inspeção demandava aprovação colegiada e poderia invadir suas competências exclusivas. Após as negociações, a autarquia considerou que os esclarecimentos dissiparam as dúvidas.

Vital do Rêgo reforçou que o TCU não questiona a prerrogativa exclusiva do Banco Central para liquidar instituições financeiras e que a diligência se limitará à verificação da base documental, sem medidas cautelares ou suspensão de atos como a venda de bens.

As diligências técnicas começarão na sede do Banco Central, com prazo estimado de conclusão em até 30 dias.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)

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