A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a protocolar no Supremo Tribunal Federal um pedido de prisão domiciliar humanitária, argumentando que as condições de saúde do político de 70 anos tornam incompatível sua permanência no ambiente prisional. O requerimento, apresentado na noite de terça-feira (13), destaca riscos clínicos concretos agravados por uma queda recente na cela, transformando projeções médicas em realidade objetiva.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta em setembro pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele está detido desde 22 de novembro em uma sala especial da Polícia Federal em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava em regime domiciliar anterior. Desde então, obteve autorizações para deslocamentos sob escolta a hospitais particulares, incluindo uma cirurgia de correção de hérnia inguinal entre o Natal e o Ano Novo, além de um bloqueio de nervos frênicos para tratar crises de soluço.
O incidente mais recente ocorreu em 7 de janeiro, quando Bolsonaro sofreu uma queda dentro da sala de Estado Maior, resultando em traumatismo craniano leve confirmado por exames como tomografia e ressonância magnética. A defesa enfatiza que o episódio evidencia uma vulnerabilidade clínica permanente, com instabilidade postural, perda de massa muscular, comorbidades cardiovasculares e neurológicas, apneia do sono grave e sequelas de cirurgias abdominais decorrentes da facada sofrida na campanha de 2018. Os advogados afirmam que a prisão domiciliar não é mera conveniência, mas a única forma de preservar a saúde e a vida do apenado, exigindo vigilância contínua e acesso imediato a atendimento especializado.
Em todas as tentativas anteriores, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou o benefício, considerando que a equipe médica da PF tem condições de prestar assistência adequada e que a legislação não autoriza a concessão nesse contexto. No novo pedido, a defesa invoca o princípio da isonomia, comparando o caso ao do ex-presidente Fernando Collor, que obteve prisão domiciliar uma semana após sua prisão, com base em transtornos de personalidade e humor. Segundo os advogados, as enfermidades de Bolsonaro são ainda mais graves que as de Collor, e o risco de quedas já se materializou, demandando avaliação médica independente de urgência ou, subsidiariamente, conversão imediata para regime domiciliar com monitoramento eletrônico. A petição reforça que o ambiente prisional, mesmo com quarto privativo, ar-condicionado, banheiro e frigobar, não previne intercorrências graves como confusão mental, descompensação cardiovascular ou obstruções intestinais.
