Após quase três décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia marca um momento histórico para ambos os blocos econômicos. A aprovação pela União Europeia no início de janeiro de 2026 abre caminho para a formalização de um dos tratados mais abrangentes já firmados entre economias regionais, criando uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, para discutir os próximos passos do acordo. A reunião no Palácio Itamaraty antecede a cerimônia formal de assinatura prevista para sábado em Assunção, no Paraguai, onde ministros de relações exteriores dos países envolvidos assinarão oficialmente o tratado.
O acordo representa um marco na integração econômica entre os blocos. A zona de livre comércio resultante reunirá cerca de 720 milhões de habitantes e somará um PIB de aproximadamente US$ 22 trilhões.
As reduções tarifárias constituem o núcleo central do tratado. O Mercosul se compromete a eliminar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia prevê eliminar tarifas sobre 95% dos produtos do bloco sul-americano em um prazo de 12 anos. Alguns itens, como frutas, bebidas e produtos manufaturados, terão a eliminação imediata de tarifas de entrada nos respectivos mercados.
Para o Brasil, o acordo amplia significativamente o acesso ao mercado europeu para produtos agrícolas. Cotas expandidas para carne bovina, frango, açúcar, arroz, mel e etanol respondem a uma demanda histórica do país por maior presença no comércio agrícola internacional. Essa miniliberalização agrícola garante ao Brasil oportunidades comerciais além do mercado chinês, diversificando seus parceiros comerciais.
Do lado europeu, a redução de tarifas beneficia principalmente setores que perderam competitividade nos últimos anos. A indústria automotiva europeia terá acesso renovado ao mercado sul-americano. Setores como farmacêutico e químico ganharão melhores condições comerciais, enquanto empresas europeias terão acesso aos processos de licitação pública nos países do Mercosul.
O acordo incorpora disposições robustas para facilitação de investimentos e remoção de barreiras ao comércio transfronteiriço de serviços, especialmente em atividades digitais e financeiras. Esses mecanismos visam estimular fluxos de investimento produtivo europeu em direção aos países do Mercosul.
As questões ambientais ocupam posição central no tratado. O acesso ao mercado europeu está condicionado ao cumprimento de compromissos ambientais obrigatórios, com possibilidade de suspensão do pacto comercial em caso de violação ao Tratado de Paris. Essas cláusulas impõem ao Brasil e demais países do Mercosul exigências ambientais mais rigorosas.
O processo de implementação ainda depende de etapas formais adicionais. Após a assinatura, o texto precisará ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais de cada país do Mercosul para entrar plenamente em vigor. O acordo estabelece também um regime de vigência bilateral, permitindo que países que já tenham concluído a ratificação apliquem seus termos nas relações comerciais mesmo enquanto outros completam seus processos legislativos internos.
Políticos brasileiros reconhecem a importância do acordo enquanto expressam ressalvas. A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária caracterizou o tratado como “não o acordo dos sonhos, mas o possível”, apontando preocupações com as novas salvaguardas impostas pela União Europeia como potenciais ameaças ao agronegócio brasileiro. Apesar dessas tensões, há consenso sobre o valor estratégico do acordo para a política externa brasileira e para a diversificação de parcerias comerciais em um cenário internacional instável.
