# Moraes determina transferência de Bolsonaro para a Papudinha
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira a imediata transferência do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, local conhecido como Papudinha.
O ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, será transferido de uma cela individual de 12 m² equipada com banheiro privativo, ar-condicionado, televisão e frigobar para um espaço maior no novo local, que possui área total de 64,83 m² distribuída em quarto, sala, cozinha, lavanderia e banheiro com água quente, além de área externa.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação de seu quadro clínico e das necessidades para cumprimento da pena. O laudo deverá ser apresentado em até dez dias, com possibilidade de a defesa e a Procuradoria-Geral da República indicarem assistentes técnicos.
O ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia, incluindo assistência médica integral 24 horas por dia com profissionais do sistema penitenciário e médicos particulares previamente cadastrados. Bolsonaro poderá ser removido imediatamente para hospitais em casos de urgência, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas. Sessões de fisioterapia com horários e dias indicados por médicos foram autorizadas, assim como a instalação de equipamentos como esteira e bicicleta conforme recomendação médica.
A defesa foi autorizada a providenciar alimentação especial, entregue diariamente, e a instalar grades de proteção e barras de apoio nas acomodações. O ex-presidente poderá realizar banho de sol e exercícios físicos em horário livre, ampliando significativamente as possibilidades em relação à sua custódia anterior.
Moraes também autorizou visitação familiar permanente às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h, com acesso para sua esposa Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, filhos Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, e enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. Outras visitas deverão observar as regras do sistema penitenciário após cadastro prévio e autorização da Corte. Assistência religiosa foi deferida com autorização para visitas semanais do bispo Robson Lemos Rodovalho e pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, em encontros individuais de até uma hora às terças ou sextas-feiras.
O ex-presidente também foi autorizado a participar do programa de remição de pena pela leitura, nos termos da Lei de Execução Penal. Porém, o ministro indeferiu o pedido de acesso a smart TV, argumentando que não há previsão legal para posse de equipamentos com acesso à internet no sistema prisional, e que a medida comprometeria a segurança e disciplina da execução penal.
Na decisão, Moraes rebateu críticas públicas e requerimentos da defesa que questionavam as condições de custódia do ex-presidente, afirmando que as alegações de insalubridade, ruído permanente, restrição excessiva de visitas e precariedade estrutural não encontram respaldo nos autos. O ministro destacou que Bolsonaro vinha cumprindo pena em condições absolutamente excepcionais e privilegiadas, inexistentes para os demais presos do regime fechado no país, ressaltando que tais condições decorrem exclusivamente de sua condição de ex-presidente da República.
Moraes dirigiu críticas aos aliados do ex-presidente, afirmando que estes vêm empreendendo uma campanha mentirosa e lamentável para deslegitimar o regular e legal cumprimento de pena de Bolsonaro. O ministro detalhou as agruras do sistema carcerário brasileiro, como superlotação e falta de estrutura, para demonstrar que Bolsonaro estava em condição de privilégio. Citou reclamações do senador Flávio Bolsonaro relativas ao tamanho da cela, horário de visitas e origem da comida entregue ao ex-presidente, ironizando-o por ignorar por completo a real situação do sistema carcerário, onde estão encarcerados aproximadamente 384 mil pessoas em condições muito diferentes daquelas oferecidas a Bolsonaro.
