O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira que apresentou ao governo uma proposta para transferir a fiscalização dos fundos de investimento do país da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central (BC). Atualmente, essa responsabilidade cabe à CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda com autonomia financeira, orçamentária e administrativa.
Em entrevista ao programa UOL News, Haddad defendeu a mudança ao argumentar que há uma intersecção muito grande entre os fundos e as finanças, o que pode impactar diretamente as contas públicas. “Isso tem impacto até sobre a contabilidade pública, por exemplo. A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública”, exemplificou o ministro. Ele destacou que essa estrutura já é adotada em bancos centrais de países desenvolvidos, com a supervisão e regulação concentradas em um só órgão.
A proposta, ainda em discussão no âmbito do Executivo, ocorre em meio a escândalos recentes envolvendo fraudes com fundos. Operações da Polícia Federal, como a segunda fase da Operação Compliance Zero, revelaram o uso irregular de fundos da Reag Investimentos, ligada ao Banco Master, em uma ciranda financeira de depósitos e retiradas para ocultar o beneficiário final do dinheiro. As investigações apontam prejuízos que podem superar R$ 11 bilhões. Na semana passada, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag, hoje conhecida como CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., por graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Haddad elogiou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a quem indicou para o cargo, afirmando não se arrepender da escolha. “Ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual, o Galípolo descascou um abacaxi. E descascou o abacaxi com responsabilidade”, disse o ministro. Ele completou que Galípolo atua com grande competência no caso e em outros problemas herdados de gestões passadas.
A iniciativa pessoal de Haddad envolve debates com o BC, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Mudanças recentes no sistema financeiro, como o aumento do capital mínimo para instituições e a proibição de operações como as “conta-ônibus”, atualizam o perímetro regulatório para combater fraudes, sonegação e desvios.
