Associações que representam instituições privadas de ensino superior no Brasil expressaram forte preocupação e críticas à divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizada em outubro de 2025 e anunciada nesta segunda-feira pelo Ministério da Educação (MEC). A avaliação abrangeu 351 cursos de medicina em todo o país, com 243 deles – mais de 69% do total – apresentando desempenho satisfatório, garantindo proficiência a pelo menos 60% dos estudantes concluintes.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) apontou divergências entre os dados reportados pelas instituições ao sistema em dezembro do ano passado e os números agora divulgados, especialmente no total de estudantes considerados proficientes. A entidade aguarda esclarecimentos técnicos do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, antes de uma posição final.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) foi ainda mais veemente, criticando a condução do processo pelo MEC e Inep, sobretudo pela aplicação imediata de medidas punitivas sem critérios previamente divulgados. A entidade argumenta que a definição de parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências só ocorreu após a prova, violando princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica. A Abmes se opõe aos efeitos punitivos na edição inaugural, como restrições de vagas e impedimentos de novos ingressos, sem período de transição, o que poderia gerar instabilidade regulatória, insegurança jurídica e judicialização. Propõe que os resultados sejam vistos como diagnóstico inicial para aperfeiçoar futuras edições, com suspensão imediata das sanções.
Ao todo, 89.024 estudantes e profissionais de medicina se inscreveram, incluindo 39.258 concluintes. Desses, 67% dos concluintes atingiram proficiência. Os melhores desempenhos vieram das instituições federais, com 83,1% de proficiência entre 6.502 estudantes, e estaduais, com 86,6% entre 2.402 inscritos. Em contraste, as redes municipais registraram os piores índices, com 49,7% de proficiência entre 944 estudantes, enquanto as privadas com fins lucrativos tiveram média de 57,2% entre 15.409 alunos.
Dos 351 cursos, 107 foram mal avaliados com conceitos 1 e 2 – 24 com nota 1 (até 39,9% de proficiência) e 83 com nota 2 (40% a 59,9%). Um curso não foi avaliado por falta de concluintes suficientes. Desses, 99 sob jurisdição federal enfrentarão medidas cautelares escalonadas: oito com suspensão total de ingressos e exclusão de programas como Fies e ProUni; 13 com redução de 50% das vagas; 33 com corte de 25%; e 45 sem aumento de vagas. As instituições terão 30 dias para defesa após publicação no Diário Oficial da União, com sanções vigentes até o próximo Enamed, em outubro de 2026.
Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro Camilo Santana defendeu as ações como parte de um processo de transição, sem prejuízo a alunos, visando melhorar infraestrutura, monitoria e laboratórios para formar bons profissionais. Ele enfatizou que 85% dos cursos municipais foram insatisfatórios e que instituições privadas, majoritárias no setor, devem garantir qualidade proporcional às mensalidades cobradas.
O Enamed, criado em abril de 2025 por portaria do MEC, adapta o modelo do Enade especificamente para medicina, com aplicação anual e resultados úteis para ingresso em residências médicas via Exame Nacional de Residência (Enare). Os dados individuais dos participantes foram liberados em 12 de dezembro de 2025, e a nota final do Enare sairá em 21 de janeiro de 2026.
