Nos últimos cinco anos, o Centro Histórico da capital paraibana ganhou aportes direcionados à revitalização, ao estímulo ao comércio, à habitação e à cultura da região. A preservação desses espaços busca conservar a identidade local e a memória da comunidade, gerando resultados como ativação econômica, expansão do turismo, elevação da qualidade de vida nas cidades, inclusão social e crescimento sustentável.
A pandemia de Coronavírus afetou o comércio no centro de João Pessoa, com o fechamento forçado de negócios para conter o vírus. Mais de 200 lojas encerraram atividades de forma definitiva, o que levou vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a expressarem preocupações em 2021, promovendo audiências públicas nos anos seguintes para planejar a recuperação não apenas do setor comercial, mas de toda a área.
Essas discussões culminaram, em 2023, no Plano de Ação proposto pelo presidente da CMJP, vereador Dinho Dowsley (PSD), que sugeriu debates, isenções fiscais, aprimoramentos na segurança e vantagens para o público. Inspirado em casos de outras cidades e em parceria com a Prefeitura Municipal, o Legislativo aprovou benefícios para a Zona Prioritária do Centro Histórico, iniciativa aplaudida pelo Comitê de Fomento e Desenvolvimento do Centro Histórico de João Pessoa.
Em 2024, Câmara Municipal, Governo do Estado e Prefeitura da Capital articularam ações de fomento à região, como o programa Viva o Centro, com R$ 400 milhões destinados à revitalização, e a Feira de Negócios Viva o Centro, onde potenciais investidores receberam informações sobre isenções tributárias, linhas de crédito e outros apoios. Um portal online foi lançado para alcançar quem não participou do evento e segue disponível.
No início de 2025, a CMJP criou a Secretaria Municipal de Preservação, Revitalização e Inovação do Centro Histórico (Inovacentro), responsável por coordenar, planejar e executar políticas de preservação, urbanismo, economia, tecnologia e cultura na área, sob a gestão do vereador licenciado Thiago Lucena (DC).
Em abril, a CMJP ampliou os incentivos fiscais do Viva o Centro, modificando o Código Tributário Municipal para estender benefícios a imóveis no Centro Histórico. A proposta veio do presidente Dinho, que atuava como prefeito interino. A Casa também respaldou editais estaduais de incentivo, como o ICMS Cultural Ações Continuadas e do Patrimônio Histórico.
Ainda em 2025, foi aprovada e sancionada a Lei 15.561/2025, que institui o Programa Sandbox para testes regulatórios e inovações urbanas no Centro Histórico. Idealizada pelo vereador licenciado Thiago Lucena, a lei estabelece um espaço regulado para experimentar soluções em revitalização, sustentabilidade e cultura.
No fim de 2025, a CMJP autorizou parceria com o Sistema S para recuperar o Pavilhão do Chá. A Lei 15.654/2025 permite ao Executivo Municipal ceder área pública na Praça Venâncio Neiva, abrangendo o Pavilhão do Chá, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/PB) e ao Serviço Social do Comércio (SESC/PB), para restauração e instalação de café e restaurante escola.
De autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB), a Lei 2.046/2025 define normas para o Distrito Municipal de Economia Criativa no Centro Histórico, com foco em inovação, cultura, empreendedorismo e recuperação econômica e cultural da região.