O Tribunal Superior Eleitoral publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições de 2026, abrangendo temas como calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral.
Desde segunda-feira, 19 de janeiro, qualquer cidadão ou entidade pode enviar contribuições por meio de um formulário eletrônico disponível no portal do TSE, com prazo final em 30 de janeiro. As sugestões recebidas serão analisadas, e as melhores serão selecionadas para debate em audiências públicas agendadas entre 3 e 5 de fevereiro. Pelo cronograma da Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março de 2026 para aprovar as normas definitivas. As minutas foram assinadas pelo vice-presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, que coordena a elaboração das resoluções e assumirá a presidência do TSE ainda este ano.
Entre as principais mudanças propostas, destaca-se o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Pela sugestão de Nunes Marques, as empresas provedoras seriam obrigadas a remover essas publicações do ar mesmo sem autorização judicial prévia, endurecendo o rigor em comparação com as regras vigentes nas últimas eleições municipais, que condicionavam a responsabilização ao descumprimento de decisões judiciais. As normas sobre o uso de inteligência artificial na campanha, aprovadas em 2024, permanecem inalteradas, mantendo a proibição de deepfakes – conteúdos manipulados digitalmente para alterar imagens ou vozes de pessoas reais, falecidas ou fictícias.
No que diz respeito à pré-campanha, o ministro incluiu exceções para evitar enquadramentos como propaganda antecipada. Lives em perfis de pré-candidatos nas redes sociais seriam liberadas, desde que sem pedidos de voto ou menções à candidatura. Críticas à administração pública atual por pessoas naturais, inclusive com impulsionamento pago na internet, ficariam isentas de punição se não houver elementos ligados à disputa eleitoral. Manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais também seriam permitidas, com responsabilização dos organizadores por abusos, desde que não haja financiamento direto ou indireto por pré-candidatos, partidos ou federações.
Quanto ao financiamento, partidos poderiam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, com justificativa e aprovação pela maioria do diretório nacional. Conforme a Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 3 de outubro, primeiro domingo do mês, com segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais.
