Itália julga extradição de Carla Zambelli, nesta terça-feira

A Corte de Apelação de Roma realiza nesta terça-feira o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália desde 29 de julho de 2025, após fugir do Brasil condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Zambelli, que possui cidadania italiana, deixou o país em maio de 2025, passando pelos Estados Unidos antes de se instalar em Roma, onde foi localizada e detida pela polícia local em um apartamento no bairro Aurelio. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado internacional expedido pela Polícia Federal brasileira, a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A Justiça italiana manteve a detenção cautelar, rejeitando pedidos de liberdade ou prisão domiciliar da defesa, ao citar fortes indícios de risco de fuga, incluindo o fato de ela ter entrado na Itália um dia após a condenação definitiva e ter se escondido para evitar ser encontrada.

A condenação principal decorre da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça em 2023, crime executado pelo hacker Walter Delgatti a mando de Zambelli, considerada a autora intelectual pela Procuradoria-Geral da República. O objetivo era inserir documentos falsos, como um mandado de prisão fictício contra Moraes, além de outras manipulações para obter vantagem política e midiática, desmoralizando o Judiciário. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF impôs a pena de dez anos em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar, inelegibilidade e indenização solidária de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. Delgatti, que confessou e delatou Zambelli, pegou oito anos e três meses.

Zambelli acumula outra condenação pelo STF, a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Com o trânsito em julgado da principal sentença em junho de 2025, ela perdeu o foro privilegiado e tornou-se foragida, com inclusão na lista vermelha da Interpol. Em dezembro, Moraes determinou a perda imediata do mandato, mas ela renunciou logo após, evitando a cassação formal pela Câmara dos Deputados.

Na audiência de hoje, a portas fechadas e com a presença da ex-deputada, os juízes ouvirão a defesa e analisarão documentos enviados por Moraes, incluindo detalhes sobre a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, onde ela cumpriria pena no Brasil. O ministro destacou padrões de salubridade, segurança, assistência médica e cursos técnicos no local, sem histórico de rebeliões. Um laudo médico italiano confirmou que tratamentos necessários podem ser feitos na prisão e que o traslado aéreo é viável.

O Ministério Público italiano, por meio do procurador Amelio Erminio, já emitiu parecer favorável à extradição em outubro de 2025. A decisão, porém, foi adiada em dezembro após pedido da defesa por mais tempo para analisar os autos. Os advogados alegam perseguição judicial e política no Brasil, além de questionar as condições carcerárias nacionais. Trata-se da quarta tentativa da Corte de Apelação de deliberar, com adiamentos anteriores por motivos variados.

Caso aprovada, a extradição pode ser recorrida à Corte de Cassação italiana, e a defesa menciona possibilidades de recursos ao Tribunal Constitucional local ou à Corte Europeia de Direitos Humanos. Se negada, Zambelli provavelmente será solta, mas não poderá deixar a Itália até o fim do processo. Enquanto isso, ela permanece na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

Fonte: Agência Brasil – Matéria Original (Clique para ler)

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