O prefeito Cícero Lucena (MDB) assinou, na terça-feira (20), dois decretos que declaram de utilidade pública terrenos nos bairros Cabo Branco e Aeroclube, em João Pessoa.
Os documentos, divulgados no Diário Oficial do Município, liberam as áreas para as obras do viaduto ligando o Altiplano à Avenida Beira Rio e para o Parque da Cidade, implantado no terreno do antigo Aeroclube da Paraíba, no Jardim Oceania.
As desapropriações no Cabo Branco abrangem imóveis na Rua Desportista José Eduardo de Holanda, essenciais para intervenções viárias que vão aprimorar o tráfego rumo ao Altiplano e à Avenida Ministro José Américo de Almeida (Beira Rio).
No Aeroclube, os decretos incluem porções de lotes nas ruas Edgar Sales de Miranda Henriques e Edson Falconi de Melo, incorporadas ao traçado viário que vai envolver o Parque da Cidade.
A Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação, ligada à Secretaria Municipal de Planejamento, atuará com a Procuradoria Geral do Município nos trâmites para indenizar os donos dos imóveis declarados de utilidade pública.