Paraíba realiza Semana Estadual de Mobilização para ampliar acesso à documentação básica na capital e no interior

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), em conjunto com as Secretarias de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, da Administração Penitenciária, da Educação e da Saúde, realiza, de segunda (23) até sábado (28), a Semana Estadual de Mobilização e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A iniciativa terá ações simultâneas em João Pessoa e municípios do interior do estado (Cacimbas, Livramento e Campina Grande), em parceria com instituições públicas, órgãos do sistema de Justiça, entidades e organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso à documentação civil, combater o sub-registro de nascimento e garantir cidadania e direitos, especialmente para pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
 
Coordenada pela SEDH, por meio do Comitê Estadual de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, a mobilização contará com uma programação descentralizada, que inclui mutirões de documentação básica (como emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade nacional, título de eleitor, entre outros) para pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e comunidades quilombolas, além de capacitações para profissionais das áreas de Saúde, Educação e demais políticas públicas, casamento comunitário e atividades de articulação institucional para fortalecer as estratégias de prevenção e enfrentamento do sub-registro civil.
 
Ações na capital e nos municípios do interior – Em João Pessoa, a abertura oficial da Semana Estadual será realizada na segunda-feira (23), às 9h, no Auditório 1 do Espaço Cultural. Na sequência, haverá um mutirão de documentação básica destinado à população em situação de rua, em parceria com o Comitê POP-RUA-JUD, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
 
Já no interior do estado, a mobilização terá como foco o atendimento às comunidades quilombolas e à população privada de liberdade, com ações realizadas em Cacimbas, Livramento e Campina Grande.
 
Articulação para prevenir o sub-registro – Como atividade complementar da Semana Estadual, no sábado (28), das 9h às 12h, será realizada a Audiência Concentrada com os Cartórios da Paraíba, na sede da Anoreg/PB, localizada na Rua Afonso Campos, 110, no Centro de João Pessoa. O encontro será promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB).
 
A atividade terá como pauta o fortalecimento das Unidades Interligadas, a garantia da emissão do Registro Civil de Nascimento nas maternidades e a articulação entre cartórios, maternidades e órgãos públicos. A proposta é fortalecer os mecanismos de cooperação institucional e construir estratégias conjuntas para prevenir e enfrentar o sub-registro civil de nascimento no estado.
 
Realização – A programação reúne como parceiros a Defensoria Pública do Estado da Paraíba; a Receita Federal; as secretarias municipais de Ação Social de Cacimbas e de Assistência Social de Livramento; o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (AEMP); a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Arpen-PB); o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB); a Faculdade Internacional da Paraíba (FPB); e a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas da Paraíba (Cecneq-PB).

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