Começou nesta quinta-feira (22) o prazo para as secretarias de Educação de todo o país, inscritas na segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, apresentarem pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar da avaliação. A pontuação e a classificação dos participantes foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e estão disponíveis no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle.
O pedido de reconsideração pode ser apresentado até esta sexta-feira (23), exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Os recursos devem seguir os critérios e procedimentos do edital do Ministério da Educação. A pasta disponibilizou um tutorial para orientar o processo. Após o fim do prazo, os pedidos serão analisados, e o resultado final será divulgado no dia 4 de fevereiro.
Essa edição recebeu 4.872 inscrições das 5.595 secretarias que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa um índice de participação de 87,1%. O selo é concedido às secretarias de Educação pela formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O reconhecimento ocorre em três categorias, de acordo com a pontuação: bronze, para notas entre 45 e 64 pontos; prata, entre 65 e 84 pontos; e ouro, entre 85 e 100 pontos.
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública federal baseada na colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal, com o objetivo de garantir a alfabetização de 100% das crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. O compromisso não impõe uma solução centralizada, mas permite que estados e Distrito Federal, em parceria com municípios, elaborem políticas e iniciativas adaptadas às especificidades locais, alinhadas às metas do Plano Nacional de Educação. Estados e Distrito Federal, em colaboração com municípios, elaboram a política e as iniciativas de alfabetização no território, conforme as especificidades de cada local.
