# Tribunal de Justiça do Maranhão Decreta Intervenção em Turilândia
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decretou nesta sexta-feira (23 de janeiro) intervenção estadual no município de Turilândia, localizado a 157 quilômetros de São Luís.[1] A decisão, aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária da Seção de Direito Público, estabelece um prazo de 180 dias para a intervenção, com possibilidade de prorrogação caso necessário.[1]
A medida atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e surge como resposta a um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 56 milhões dos cofres municipais.[2] O prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido como Paulo Curió, foi indicado como o líder da organização criminosa.[2] Além dele, sua esposa Eva Maria Cutrim Dantas, a vice-prefeita Tânya Karla Cardoso Mendes Mendonça e a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima encontram-se entre os denunciados. No total, dez pessoas foram acusadas de participação no esquema.[2]
Conforme estabelecido pela decisão judicial, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, tem o prazo de 15 dias para nomear o interventor por meio de decreto, que definirá também o período e a abrangência da intervenção.[1] A intervenção restringe-se ao Poder Executivo municipal, permanecendo as funções legislativas com a Câmara Municipal.[1] O interventor nomeado deverá apresentar um relatório circunstanciado no prazo de 90 dias, descrevendo as medidas adotadas, a situação encontrada na administração e as providências necessárias para normalização institucional.[1] O tribunal determinou, ainda, a realização de auditoria nas contas do município.[1]
Os investigados foram presos durante a Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro de 2025. Paulo Curió e Tânya Karla tiveram prisão preventiva decretada e foram afastados de suas funções.[6] O presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz (conhecido como Pelego), também investigado no esquema e em prisão domiciliar, assumiu o comando do município desde o dia 26 de dezembro.[10]
O esquema criminoso teve origem em 2021 e funcionava através da “venda” de notas fiscais fraudulentas por empresas que venciam licitações simuladas.[6] O Ministério Público estimou o dano total em R$ 56.328.937,59.[6] Análises revelaram que o prefeito e pessoas próximas a ele recebiam entre 82% a 90% dos valores pagos pela prefeitura, enquanto a diferença ficava com os empresários fornecedores das notas fiscais fraudulentas.[6]
As investigações envolvem diversas empresas, incluindo Posto Turi, que recebeu R$ 17.215.000,00 dos cofres públicos.[10] O Ministério Público destacou compras superfaturadas de combustível para a frota municipal. Apenas em 2022, a prefeitura pagou por 150.250 litros de gasolina e 172.462 litros de óleo diesel.[10] Cálculos do MPMA indicaram que o volume de diesel pago permitiria aos veículos municipais percorrer aproximadamente 791 quilômetros diários, distância equivalente à trajetória entre Turilândia e Jericoacoara, no Ceará.[10]
O Ministério Público justificou o pedido de intervenção com base no grave comprometimento da ordem pública no município e na insuficiência de medidas judiciais anteriores, como prisão preventiva, prisão domiciliar, afastamento do cargo público e suspensão de pagamentos às empresas envolvidas.[1] O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, afirmou durante o julgamento que o pedido de intervenção não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional.[7] Turilândia, município com pouco mais de 31 mil habitantes localizado na Baixada Maranhense, precisará agora reconstruir sua administração pública sob supervisão estadual.
