O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais as pautas que serão votadas na Casa na próxima semana.
Está programada a votação da medida provisória que cria o Gás do Povo. O projeto, do governo federal, oferece a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, buscando atender 15 milhões de famílias.
Também estão na pauta uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Ainda na próxima semana, devem ocorrer a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), foi acordado que as comissões serão comandadas pelos mesmos partidos do ano passado.
A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), se reunirá com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir o texto.
Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Mota afirmou que, assim que for enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade.
