A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta sexta-feira (16) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a abertura de investigação sobre o vazamento de conversas privadas que fazem parte das investigações do caso Master.
No documento, que foi endereçado ao presidente do Supremo, Edson Fachin, os advogados afirmam que Vorcaro está sofrendo um “processo de linchamento público”.
A defesa reclama da divulgação de fatos sobre a intimidade do ex-banqueiro e conversas com advogados.
“Toda e qualquer conversa travada pelo peticionário tornou-se de conhecimento público – sem qualquer forma de confirmação sobre sua idoneidade e veracidade ou a forma em que obtidas – em um processo sem precedentes na história nacional, em que se permite e se admite que um investigado tenha sua vida e sua privacidade exposta para todo o Brasil”, afirmou a defesa.
Na avaliação dos advogados, as conversas vazadas não podem resultar em investigações contra o ex-banqueiro.
“A única repercussão jurídica da exposição da intimidade e de sua vida pessoal é a instauração de inquérito policial para averiguar e determinar os responsáveis, para que, posteriormente, venham a ser criminalmente responsabilizados com toda a força e a intensidade da Lei Penal”, completou a defesa.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Juridicamente, a apuração de um eventual vazamento é autônoma da análise sobre a validade das provas da investigação. O artigo 157 do Código de Processo Penal torna inadmissíveis provas obtidas por meios ilícitos e, em regra, as delas derivadas, mas preserva elementos oriundos de fonte independente ou que seriam inevitavelmente descobertos por meios legais. Assim, a origem, a integridade e a cadeia de custódia das conversas serão pontos centrais para separar exposição indevida de evidências formalmente produzidas.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
