A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que opera em São Paulo. A penalidade foi imposta devido a falhas no fornecimento de energia ocorridas em 2021.
A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel na Justiça e sustentou a manutenção da penalidade aplicada pela agência reguladora. Após receber a sanção, a Enel recorreu ao Judiciário, alegando que a punição foi desproporcional e não respeitou o devido processo legal. A concessionária também argumentou que as falhas foram causadas por eventos climáticos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve irregularidade no processo de aplicação da multa. O despacho, assinado na terça-feira (3), foi divulgado pela AGU. ‘As decisões colegiadas foram motivadas por critérios objetivos de fiscalização do serviço de distribuição de energia elétrica, pautados na legislação aplicável e nos indicadores regulatórios, sem qualquer influência externa ou propósito alheio à função sancionadora da agência’, afirmou o magistrado.
Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o órgão continuará atuando na defesa dos consumidores. ‘A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios’, declarou.
Os recorrentes apagões em São Paulo estão sendo analisados por um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avalie as providências adotadas pela Enel.
