O Exército comunicou nesta sexta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado no processo da trama golpista, atende aos requisitos legais para receber visita íntima na prisão.
A manifestação foi enviada à Corte após o ministro solicitar que o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está detido, se pronunciasse sobre o pedido de visita íntima feito pela defesa do militar, que foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo Supremo.
No documento enviado ao Supremo, o CMP afirmou que o general preenche os requisitos legais para receber o benefício. O comando destacou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para assegurar a realização da medida, condicionando-se, contudo, à conveniência administrativa e à autorização prévia da autoridade judicial competente.
No entanto, o CMP ressaltou que uma regra da Justiça Militar impede que visitas desse tipo ocorram nas instalações das Forças Armadas. O órgão esclareceu que o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM) estabelece uma restrição administrativa clara ao dispor que não será permitida a visita íntima nos estabelecimentos militares.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro decidir se o pedido de visita íntima será aceito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá opinar sobre a questão.
