A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 6140/25, que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico Ligue 180 em notícias e informações sobre violência contra a mulher difundidas em qualquer meio de comunicação. A proposta agora segue para análise do Senado.
O projeto estabelece que a medida será válida para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento da regra será considerado uma infração administrativa, sujeita a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
A relatora do projeto, deputada Camila Jara (PT-MS), afirma que a iniciativa tem baixíssimo custo e que a obrigação imposta aos meios de comunicação não configura censura nem interfere no conteúdo editorial, apenas exige a veiculação de informação de utilidade pública com alto potencial preventivo.
A autora do projeto, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), destacou que dados recentes reforçam a urgência da medida. Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025, o Brasil registrou 1.450 feminicídios e 2.485 homicídios dolosos de mulheres em 2024, além de 71.892 estupros, o que equivale a 196 por dia.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 confirma que o país atingiu o maior número de estupros da série histórica, com 87.545 ocorrências, correspondendo a um estupro a cada 6 minutos.
Diante desse cenário alarmante, Talíria Petrone aponta que a medida se inspira em boas práticas já consolidadas em outras áreas sensíveis, como a prevenção do suicídio, onde há recomendação de que reportagens incluam informações sobre serviços de ajuda de forma visível.
