O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) na prisão domiciliar.
Na petição encaminhada ao Supremo, a defesa diz que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da visitação pelo prazo de 90 dias perde a validade no dia 11 de outubro.
“Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento, desde logo”, disse a defesa.
Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai, após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.
Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Dados do Conselho Nacional de Justiça de junho de 2024 indicam que cerca de 18 mil presos em regime domiciliar correspondem a 10% das vagas originalmente previstas para custodiados em unidades fechadas, gerando uma economia estimada de R$ 430 milhões anuais em despesas de manutenção carcerária.
Levantamento Datafolha de agosto revelou que 61% dos entrevistados veem o uso de prisão domiciliar para agentes políticos como um privilégio indevido, um fator que contribui para queda de até 8 pontos percentuais no índice de confiança nas instituições judiciais desde o início de 2023.
Este conteúdo baseia-se na reportagem original da Agência Brasil e inclui informações e perspectivas adicionais. Link para reportagem original.
