O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1, caso o Congresso Nacional demore a votar o tema.
Boulos destacou que o governo está respeitando o processo legislativo, mas alertou que, se até o final de março não houver progresso, o presidente Lula poderá intervir com um projeto de lei urgente, obrigando o Congresso a votar a proposta em até 45 dias. A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto de lei do governo inclui o fim da escala de trabalho 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Boulos enfatizou que, caso o projeto seja apresentado com urgência, a Câmara terá 45 dias para votar, sob pena de trancamento da pauta, e o mesmo prazo será dado ao Senado.
O ministro criticou a estratégia de obstrução que atribui a Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e a grupos bolsonaristas, afirmando que, se a intenção era evitar a votação, agora será inevitável. Ele ressaltou que aqueles que se opuserem à proposta terão que justificar sua posição à sociedade.
A proposta de fim da escala 6×1 está prevista na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado, com assinatura de 226 deputados, tendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) como autora e primeira signatária.
