O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), revogou nesta terça-feira (17) a decisão que havia impedido o governo distrital de utilizar imóveis públicos como garantias de empréstimos destinados a socorrer o Banco de Brasília (BRB).
A decisão suspende a liminar de primeira instância que proibia o uso dos imóveis para capitalização do BRB, que está sob investigação por fraudes no Banco Master. O desembargador aceitou recurso protocolado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e argumentou que a proibição interferia no funcionamento do governo local, além de poder causar prejuízos financeiros ao Distrito Federal.
Belinati destacou a importância social do Banco de Brasília, que é responsável pela execução de políticas públicas de crédito, operacionalização de programas governamentais e prestação de serviços bancários a milhares de servidores públicos, aposentados e cidadãos do Distrito Federal.
No dia 10 deste mês, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que permite o uso de imóveis públicos para garantir empréstimos, visando cobrir o déficit causado pelas operações envolvendo o Banco Master. O BRB planeja realizar operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos.
