O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, formalizou um pedido de empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o intuito de fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB). A solicitação foi feita por meio de carta, destacando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e preservar a liquidez da instituição.
A operação proposta prevê um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração seguirá o CDI acrescido de spread, conforme condições a serem definidas pelo FGC. O modelo inclui tanto reforço de capital quanto uma eventual linha de liquidez, ainda sujeita a ajustes entre as partes.
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal ofereceu como garantias participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb, o BRB e a CEB, além de nove imóveis públicos autorizados em lei. No entanto, parte desses ativos enfrenta questionamentos. A área conhecida como Serrinha do Paranoá teve o uso de garantias suspenso pela Justiça local, mas cabe recurso. Outro ponto de controvérsia é o Centrad, complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputa judicial.
O governo classifica a operação como “estruturante”, visando recompor indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia. Entre os resultados esperados estão a expansão da carteira de crédito, financiamento de infraestrutura e habitação, apoio a micro e pequenas empresas, e estímulo à economia local e à arrecadação.
A iniciativa ocorre em meio a dificuldades fiscais do DF, que encerrou 2025 com um déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantia do Tesouro Nacional para operações de crédito. No caso do BRB, a situação é agravada por perdas associadas a ativos problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais.
O processo ainda está em fase inicial e depende da análise do FGC quanto à viabilidade, risco e adequação às regras do fundo. O Palácio do Buriti informou que está preparando documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos dependerá da avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.
Investigações indicam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição afirma, contudo, que conseguiu recuperar parte desses recursos. Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder a prorrogação. Sem publicar balanços desde o segundo trimestre do ano passado, o BRB pode sofrer punições do BC se não publicar os resultados de 2025. Entre as sanções possíveis, estão a intervenção pelo Banco Central, a federalização ou, em caso extremo de falta de caixa, a liquidação extrajudicial.
