O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) passará a avaliar as competências e habilidades esperadas ao final da educação básica no Brasil, além de manter sua função como principal porta de entrada para o ensino superior. Essa mudança foi oficializada pelo decreto presidencial 12.915, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), essa nova atribuição do Enem ajudará na produção de indicadores educacionais que apoiarão políticas públicas. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a medida tornará a avaliação mais precisa, aumentando a participação dos alunos do terceiro ano do ensino médio.
Com o novo decreto, o Enem se torna a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o ensino médio. Os resultados do exame servirão para atestar o domínio das competências e habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.
Os dados coletados no Enem serão utilizados para calcular o desempenho das escolas e o nível de aprendizado dos estudantes nas redes públicas e privadas. Isso permitirá verificar se as metas educacionais estão sendo alcançadas. O MEC prevê que o diagnóstico gerado pelo Enem será mais preciso e abrangente, ajudando a identificar desigualdades e a garantir a qualidade na educação.
O Ministério planeja publicar uma portaria para definir a transição das edições do Enem de 2027 e 2028, além do uso dos resultados do Saeb de 2025 para cálculo de indicadores. Essa transição visa preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar a continuidade do monitoramento das metas educacionais.
O Enem continua sendo a principal ferramenta para ingresso no ensino superior, por meio de programas como o Sisu, Prouni e Fies. Desde 2025, o exame também voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que alcancem a pontuação mínima. Os resultados individuais do Enem podem ser usados em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que aceitam as notas do exame. Desde 1998, o Inep é responsável pela realização do Enem.
