O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, levantou uma possível discriminação de gênero no concurso de admissão na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Das 440 vagas oferecidas, apenas 40 foram destinadas a candidatas do sexo feminino, representando menos de 10% do total.
A mesma desproporcionalidade entre homens e mulheres foi observada no concurso de 2025. Em resposta a essa situação, o MPF enviou uma recomendação ao Exército para que, em até 90 dias, apresente um planejamento destinado a ampliar o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx. A medida visa compensar desigualdades constatadas em editais recentes e assegurar equilíbrio e proporcionalidade no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos.
A decisão do MPF pela recomendação ocorreu após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para buscar uma solução conciliatória. A escola preparatória, localizada em Campinas, São Paulo, oferece um ano de curso, após o qual os alunos são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, Rio de Janeiro, para mais quatro anos de formação.
De acordo com o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa de implementação gradual. No entanto, a instituição manifestou não ter planejamento para ampliar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF destaca que a restrição de acesso baseada exclusivamente no gênero viola a Constituição Federal, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres e proíbe a diferença de critérios de admissão por motivos de sexo. O MPF observa ainda que o Brasil é signatário de convenções internacionais que garantem o direito às mesmas oportunidades de emprego e o acesso igualitário ao serviço público.
