O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em parceria com a Prefeitura de Cajazeiras, iniciou o processo de cadastramento das famílias do Conjunto Pio X, localizado na Zona Norte da cidade, dando continuidade às ações de regularização fundiária, no Sertão paraibano.
Até esta sexta-feira (17), os moradores devem se dirigir ao auditório do Caic, situado na Avenida Joca Claudino, nº 403, em Cajazeiras, para entregar a documentação solicitada durante as visitas domiciliares. Após a conclusão dessa etapa, os beneficiários receberão gratuitamente as escrituras dos imóveis, devidamente registradas em cartório.
Ao todo, serão beneficiadas 402 famílias com unidades habitacionais construídas por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A ação representa mais um avanço na garantia do direito à moradia digna, resultado de uma luta que se estende há décadas.
A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou a importância desta etapa. “Estamos avançando em mais uma fase essencial para garantir que as famílias recebam suas escrituras gratuitamente, trazendo mais segurança jurídica e dignidade para todos”, afirmou.
Em breve, o processo de regularização fundiária será ampliado para outros quatro municípios paraibanos: Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó e Bernardino Batista. Os beneficiários receberão a visita da equipe da Cehap para o início do cadastramento. De acordo com o gerente de Regularização Fundiária da Companhia, Fábio Matias, esse avanço aproxima as famílias do recebimento definitivo das escrituras. “A regularização dos conjuntos já foi efetivada junto ao cartório de registro de imóveis, e agora vem a etapa de cadastramento para posterior emissão das escrituras”, disse.
O processo de regularização fundiária assegura a titularidade definitiva das residências, transformando uma situação informal em propriedade legalmente reconhecida e proporcionando mais segurança jurídica e estabilidade para as famílias.
