O Tesouro Nacional desembolsou R$ 384,11 milhões em março para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios. Foram quitados débitos de três governos estaduais e três prefeituras.
Os estados que receberam auxílio do Tesouro Nacional foram Rio Grande do Sul, com R$ 250,07 milhões; Rio de Janeiro, com R$ 128,67 milhões; e Rio Grande do Norte, com R$ 2,55 milhões.
Entre os municípios, as prefeituras de Iguatu (CE) receberam R$ 2,55 milhões, Paranã (TO) R$ 214,36 mil, e Santanópolis (BA) R$ 65,94 mil.
Nos primeiros três meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em dívidas de quatro estados e quatro municípios. Os valores acumulados incluem R$ 492,85 milhões para o Rio de Janeiro, R$ 389,74 milhões para o Rio Grande do Sul, R$ 86,87 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 19,55 milhões para o Amapá.
O governo federal também cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas de quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Os dados foram divulgados no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando estados ou municípios ficam inadimplentes, o Tesouro cobre a dívida, retendo repasses da União até a quitação, cobrando multa e juros.
As dívidas honradas são descontadas de repasses da União, como receitas de fundos de participação e ICMS. Sobre as dívidas em atraso incidem juros e outros custos operacionais.
Até o ano passado, estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que inclui condições como venda de ativos e corte de gastos para liberar investimentos.
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Estados que aderirem contribuem para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui recursos para educação, segurança, saneamento e outras áreas.
Após a derrubada de vetos ao Propag pelo Congresso, 22 estados aderiram ao programa. Apenas o Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não participaram.
Devido a enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses, perdoando juros anuais de cerca de 4% mais inflação. O estado tem R$ 11 bilhões disponíveis para reconstrução, com uma dívida atual de cerca de R$ 100 bilhões.
