O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A ação ocorreu após o senador pedir o indiciamento de Mendes e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. A acusação envolvia suposto envolvimento com o caso do Banco Master.
Mendes argumenta que o senador deve responder pelo crime de abuso de autoridade, destacando que houve desvio de finalidade por parte do parlamentar na condução da CPI.
O ministro afirmou que a CPI foi instituída para investigar ações do crime organizado, mas que Vieira realizou um ‘indevido indiciamento’ dos ministros. Ele ressaltou que o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e permitir o comparecimento facultativo de investigados para depoimentos.
Além disso, Mendes destacou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI, mencionando que o desvio de finalidade não foi aceito pelos membros da comissão.
Em resposta, o senador Alessandro Vieira afirmou nas redes sociais que responderá à representação com ‘absoluta tranquilidade’ e ‘rigor técnico’. Ele destacou que um senador, ao expressar sua avaliação jurídica em uma CPI, não comete abuso de autoridade e está protegido pela imunidade parlamentar.
