O partido PDT entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi protocolada nesta segunda-feira (20).
O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
Na ação, o PDT argumenta que um novo pleito deve ser realizado por voto secreto, em vez de aberto, como ocorreu. O partido também pediu que seja declarada a inconstitucionalidade da prática de voto nominal aberto para a eleição, além de qualquer ato normativo ou administrativo que a sustente, alegando violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal.
O partido afirmou que a condução do procedimento, em um contexto de instabilidade institucional, impediu que as deliberações ocorressem de maneira compatível com os princípios republicanos, especialmente no que diz respeito à responsabilidade, moralidade e prevalência do interesse público.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março, surgiu um vácuo na linha sucessória ao governo do Rio. O vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado do cargo.
O Supremo analisa uma ação em que o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. O plenário formou maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense. Neste cenário, Ruas pode ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
Apesar do entendimento parcial formado, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para a retomada da análise do caso.
Com a suspensão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
