A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no país.
As PECs propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos seguirão agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, serão levados ao plenário.
A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas.
As propostas ganharam impulso com o movimento ‘Vida Além do Trabalho’, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores, propondo o fim da escala 6×1. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
A CCJ verifica apenas a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito será discutido por uma comissão especial.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada normal de trabalho não deve exceder oito horas diárias e 44 horas semanais.
Como a tramitação pode se prolongar e diante da tentativa de oposição à PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O projeto de lei precisa ser votado em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta do plenário da Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Câmara continuará com a tramitação da PEC, apesar da urgência do PL.
O governo defende que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele destacou que, se a PEC for aprovada, o PL se tornará desnecessário, mas ressalta que o PL pode entrar em vigor mais rapidamente.
Quando a PEC chegar ao plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
