O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), atendeu a um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos relacionados à sua trajetória no serviço militar.
Esses documentos serão enviados ao STM para auxiliar no julgamento que decidirá se Bolsonaro será expulso do Exército, em razão de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal da trama golpista. Bolsonaro é capitão da reserva.
Com essa decisão, o Exército deverá encaminhar ao tribunal o prontuário funcional de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão sobre punições disciplinares, elogios recebidos e lista de condecorações, medalhas e honrarias.
A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar sobre registros de condecorações e honrarias.
Em 3 de fevereiro, o Ministério Público Militar (MPM) protocolou no STM ações visando a perda do oficialato de Bolsonaro.
Segundo a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado criminalmente a mais de dois anos de prisão. O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão.
Além de Bolsonaro, o MPM também solicitou a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados pelo STF.
