O governo federal enviou nesta quinta-feira ao Congresso o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda anunciou que a medida envolveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan corrigiu a informação, esclarecendo que não se trata de uma redução tributária imediata, mas de um mecanismo discutido com o Congresso para mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
A proposta prevê que receitas extraordinárias do petróleo, como royalties e venda do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. Poderiam ser abatidas as alíquotas do PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O regime proposto teria duração enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Com aumento de receitas, o presidente da República poderia editar um decreto com desonerações de combustíveis. As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após esse período.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que isso permitirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas. Segundo ele, cada redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, teria um impacto estimado de R$ 800 milhões.
A articulação política para a medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara. O presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios significativos. Atualmente, o diesel e o biodiesel têm PIS e Cofins zerados, enquanto a gasolina e o etanol mantêm a mesma tributação de antes do início da guerra.
