O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (24) manter o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, como governador interino do estado.
A decisão foi tomada para que Couto de Castro continue no cargo até que a Corte defina sobre as eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual. A medida foi solicitada pelo PSD estadual, que pediu a reafirmação de uma liminar anterior de Zanin, garantindo que o comando do estado permaneça com o presidente do tribunal.
A ação do PSD ocorreu após o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitar ao ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre o tema, para assumir o cargo de governador interino.
O PSD é o partido de Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e pré-candidato ao governo estadual nas próximas eleições, enquanto o PL se opõe ao governo de Paes.
Zanin destacou que a situação deve ser mantida até uma decisão final da Corte, afirmando que o presidente do Tribunal de Justiça do estado continuará exercendo o cargo de governador com todas as funções e prerrogativas do Poder Executivo.
No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que decidirá se as eleições para o mandato-tampão serão diretas, com voto popular, ou indiretas, com votos dos deputados da Alerj. Dino afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições.
