O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou nesta sexta-feira (24) a necessidade urgente de aprovar regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, a criação de uma legislação específica é essencial para esclarecer o destino dos ativos estratégicos e promover o desenvolvimento da indústria nacional.
Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Elias Rosa afirmou que o Brasil não deve se limitar a ser um exportador de matéria-prima, enfatizando a importância da industrialização dos minerais críticos e terras raras.
A declaração ocorre após a compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, é a única mina de argilas iônicas ativa no Brasil e a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos: disprósio, térbio, neodímio e ítrio, utilizados em diversas tecnologias de ponta.
O governo de Goiás comemorou a negociação, que foi precedida por um memorando de entendimento com os Estados Unidos para fortalecer a cooperação bilateral em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parlamentares do PSOL criticaram o acordo, solicitando à Procuradoria-Geral da República que anule a venda da Serra Verde.
O ministro Márcio Elias argumentou que a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência da União, ressaltando que o subsolo brasileiro pertence à União e que a regulamentação de recursos naturais é uma prerrogativa federal. Ele afirmou que o memorando não cria obrigações legais e não há risco de sanções ao país.
Recentemente, o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para discutir mais a proposta. Elias Rosa indicou que o governo pretende apresentar sugestões para melhorar o dever de industrialização dos minerais críticos, com reuniões previstas com o relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim.
O ministro enfatizou a necessidade de regulamentar a exploração dos minerais críticos, incluindo as movimentações societárias, para evitar insegurança jurídica. Ele rejeitou a criação de uma estatal para o setor, defendendo que o modelo atual já oferece instrumentos legais para subvenções e parcerias com o setor privado.
