A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação resultou em 16 votos favoráveis e 11 contrários. Com essa aprovação, a indicação agora segue para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.
A CCJ também aprovou um pedido de urgência para a votação no plenário. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a indicação de Messias será levada ao plenário ainda hoje.
A sabatina do advogado-geral da União começou por volta das 9h, e a votação foi aberta pouco depois das 12h, encerrando-se perto das 18h. Durante a sessão, Messias respondeu a perguntas de senadores tanto da base governista quanto da oposição.
Em sua fala inicial à CCJ, Messias defendeu que o Supremo deve se aprimorar e exercer a autocontenção em pautas polêmicas. Ele afirmou que a percepção pública de que cortes supremas resistem à autocrítica pode pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.
Declarando-se evangélico, Messias manifestou apoio ao Estado laico, destacando uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo entre o Estado e todas as religiões.
Messias também defendeu que o Judiciário atue por meio da conciliação para resolver conflitos fundiários no Brasil, afirmando que a melhor forma de compor esses conflitos é através do diálogo e da pacificação. Sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ele ressaltou que não é possível transigir no que a Constituição estabelece, mas que também não se deve retirar do proprietário de terra legítimo o direito à justa indenização.
Durante a sabatina, Messias destacou ser totalmente contra o aborto, afirmando que não haverá qualquer tipo de ativismo em relação ao tema em sua jurisdição, explicando que essa é uma concepção pessoal, não sendo um tema para o Judiciário, mas sim de competência do Congresso Nacional.
Questionado sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) não foi omissa na reparação dos danos, informando que o órgão entrou com 26 ações cobrando reparação, resultando em R$ 26 milhões para bancar os reparos.
Messias, que tem 46 anos, lembrou que em 2021 o ministro do STF André Mendonça foi sabatinado pelo Senado com a mesma faixa etária e ocupando o mesmo cargo de advogado-geral da União.
A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação só chegou ao Senado no início de abril. Messias foi indicado para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro de 2025.
