O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional para acabar com a escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. A proposta visa garantir mais tempo para a vida além do trabalho, permitindo mais convívio familiar, lazer, cultura e descanso.
A redução pode beneficiar pelo menos 37 milhões de trabalhadores. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) comparou o impacto com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A Secom destacou que a garantia do descanso pode ter um impacto positivo na economia, alinhando produtividade, bem-estar e inclusão social.
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada de 40 horas semanais, mantendo as oito horas diárias de trabalho, inclusive para escalas especiais. Com isso, os trabalhadores terão dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. A campanha, com o slogan ‘Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.’, será veiculada em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
O governo defende que a mudança está em sintonia com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
No dia 14 de abril, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial.
A iniciativa está em tramitação junto a outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado, instalado na quarta-feira (29), é presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e tem como relator o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, inicia-se o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas semanais, com transição ao longo de dez anos. A outra proposta, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial, os projetos seguirão para votação no plenário.
